Termos de Uso e Condições da Assinatura.

Identificação da prestadora

A Bylojas é a marca utilizada para oferecer o serviço de lojas virtuais por assinatura descrito nesta página. A contratação é formalizada com a pessoa física ou jurídica responsável pela prestação do serviço, identificada abaixo e na proposta comercial.

Estes Termos orientam o uso do site e apresentam condições gerais do serviço. Na contratação, a proposta aceita e o contrato específico detalharão o plano, a cobrança, os prazos, os serviços incluídos e as regras operacionais.

O que a Bylojas oferece

A Bylojas disponibiliza, mediante assinatura, uma loja virtual hospedada e personalizada com a identidade visual do contratante, voltada à apresentação de produtos e ao recebimento de pedidos pelo WhatsApp.

• Vitrine digital com catálogo, categorias, preços, imagens e, quando aplicável, variações de produtos.
• Carrinho para reunir os itens escolhidos e encaminhar uma mensagem de pedido ao WhatsApp definido pelo lojista.
• Painel para que o contratante administre os produtos e as informações de sua loja, dentro das permissões do plano.
• Hospedagem, certificado SSL, backups, atualizações e acompanhamento técnico nos limites contratados.

Implantação e personalização

A implantação padrão inclui a configuração da estrutura da loja e a adaptação de elementos como logotipo, cores e informações da marca, considerando o material fornecido pelo contratante. O cadastro inicial contempla até cinco produtos simples, conforme a oferta atual.

O prazo de referência informado na oferta é de 7 a 10 dias úteis após o recebimento dos materiais necessários, podendo variar conforme o escopo e as condições confirmadas na proposta. O prazo de execução aplicável será informado antes da contratação.

O lojista se compromete a enviar informações corretas, imagens autorizadas e dados de contato válidos, além de revisar a loja antes da publicação. Mudanças de escopo, design sob medida, cadastro adicional de produtos, integrações e produção de imagens poderão exigir orçamento separado.

Valores, mensalidade e serviços extras

Os valores atualmente divulgados para a modalidade padrão são os seguintes:

Os R$ 550 são o total inicial divulgado, não uma cobrança de R$ 550 somada a R$ 250 no ato da contratação. O preço e o ciclo de cobrança efetivamente contratados serão apresentados antes da aceitação, com identificação de eventuais serviços e despesas extras.

Cadastro adicional de produtos executado pela equipe, produção de artes, desenvolvimento de novas funções, serviços de marketing ou personalizações fora do padrão não estão automaticamente incluídos. Todo serviço extra depende de aceitação prévia do orçamento.

Eventuais alterações de preço ou reajustes de contratos em vigor dependerão das condições previamente acordadas e da comunicação aplicável, respeitada a legislação.

Vigência, renovação e cobrança

O acesso e a publicação da loja são disponibilizados durante a vigência da assinatura e de acordo com o plano contratado. A data de início, os vencimentos, o meio de pagamento, a eventual renovação automática e qualquer prazo de permanência deverão constar expressamente da proposta ou do contrato aceito.

O contratante deve manter seus dados cadastrais atualizados e efetuar os pagamentos nas datas acordadas. A Bylojas disponibilizará um canal para dúvidas sobre cobrança, comprovantes e alterações cadastrais.

Não há, nesta página, imposição automática de fidelidade ou multa de cancelamento. Qualquer condição desse tipo só poderá ser aplicada se for informada de maneira clara antes da contratação, estiver prevista no instrumento aceito e for juridicamente válida.

Domínio, endereço da loja e hospedagem

A loja poderá ser publicada em endereço disponibilizado pela Bylojas, inclusive em subdomínio, ou em domínio próprio do contratante, conforme a proposta. Custos de registro, renovação, transferência ou configuração de domínio próprio serão informados previamente.

Se o domínio estiver registrado em nome do contratante, sua titularidade permanece com ele. A utilização de um endereço fornecido pela Bylojas não transfere ao lojista a propriedade da infraestrutura ou do nome de domínio da prestadora.

A continuidade da hospedagem, do certificado SSL e dos serviços técnicos incluídos está vinculada à manutenção do plano ativo, salvo previsão contratual diferente.

Acesso ao painel e uso permitido

O contratante recebe as credenciais e permissões necessárias para gerenciar seu catálogo, observados os recursos do plano. Essas credenciais são pessoais ou destinadas à sua equipe autorizada, devendo ser mantidas em segurança.

• É permitido cadastrar produtos, alterar informações comerciais e utilizar a loja para atividades lícitas.
• Não é permitido interferir indevidamente na segurança, instalar código malicioso ou tentar acessar áreas técnicas não autorizadas.
• O acesso ao painel de catálogo não significa cessão de acesso irrestrito ao servidor, aos arquivos internos ou ao código-fonte da plataforma.

A Bylojas poderá adotar medidas técnicas proporcionais para proteger a estabilidade e a segurança do ambiente, comunicando o contratante quando aplicável.

Responsabilidades do lojista

O contratante é responsável por sua atividade comercial, pelos conteúdos publicados e pelo relacionamento com os consumidores que compram em sua loja.

• Informar corretamente preços, estoques, tamanhos, variações, características e condições de venda.
• Manter canais de atendimento, meios de cobrança, prazos de entrega e políticas de troca ou devolução adequados à sua operação.
• Utilizar somente marcas, fotografias, textos e dados para os quais possua autorização ou base legal.
• Observar a legislação aplicável aos produtos comercializados, inclusive restrições regulatórias e direitos dos consumidores.
• Proteger o acesso de sua equipe e comunicar suspeitas de uso indevido das credenciais.

A Bylojas fornece a estrutura tecnológica contratada e não substitui o lojista nas obrigações relativas à venda dos produtos e ao atendimento de seus compradores.

Funcionamento dos pedidos via WhatsApp

A modalidade padrão apresentada neste site não processa o pagamento diretamente na loja virtual. O consumidor escolhe os produtos, organiza o carrinho e envia as informações do pedido para o número de WhatsApp configurado pelo lojista.

A conferência de disponibilidade, confirmação da compra, cobrança, emissão de documentos fiscais, entrega, trocas e pós-venda são conduzidos pelo contratante, conforme as regras aplicáveis à sua operação.

O WhatsApp é um serviço de terceiro, sujeito a suas próprias políticas e condições técnicas. A Bylojas não é afiliada ao WhatsApp nem garante o funcionamento contínuo de serviços externos sob controle de terceiros.

Dados pessoais, privacidade e segurança

A Bylojas e o contratante deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dentro das responsabilidades que efetivamente desempenharem. Em regra, o lojista decide as finalidades de uso dos dados dos compradores; a Bylojas poderá atuar como operadora quando tratar esses dados em nome do lojista e sob suas instruções. Quanto aos dados necessários à sua própria operação, como cobrança e atendimento, a Bylojas poderá atuar como controladora.

As obrigações específicas de segurança, atendimento aos titulares, incidentes, acesso e descarte de dados devem ser detalhadas nas políticas e nos instrumentos de contratação pertinentes, de acordo com a configuração real do serviço.

• O contratante deve apresentar aos seus clientes as informações de privacidade relativas à sua operação comercial.
• A Bylojas deve adotar medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos e ao serviço contratado.
• Os direitos dos titulares de dados pessoais serão atendidos conforme a LGPD e a função de cada parte no tratamento.

Este documento não substitui uma Política de Privacidade específica. Antes da operação comercial, essa política deverá ser disponibilizada em endereço próprio e refletir os dados e serviços realmente utilizados.

Propriedade intelectual e conteúdos

O contratante mantém os direitos que possua sobre sua marca, logotipos, fotografias, textos, catálogos e demais conteúdos enviados à plataforma.

A estrutura técnica, o design-base reutilizável, as bibliotecas, os componentes, os sistemas e os códigos de propriedade da Bylojas ou licenciados por terceiros não são vendidos ou transferidos pela assinatura.

O uso do serviço concede ao contratante uma autorização limitada para utilizar sua loja durante a vigência contratual, sem cessão automática de direitos sobre a plataforma subjacente.

Cancelamento, suspensão e encerramento

O contratante poderá solicitar o cancelamento pelo canal indicado na contratação. O prazo para recebimento da solicitação, a data efetiva de encerramento, a existência de cobranças pendentes e as condições de eventual reembolso deverão estar claramente descritos no contrato e respeitar os direitos legais aplicáveis.

Em caso de inadimplência, após os avisos e prazos previstos no instrumento contratual, a disponibilização da loja ou o acesso a recursos poderão ser suspensos. A regularização e uma eventual reativação serão tratadas segundo as condições informadas previamente.

Os procedimentos de solicitação, disponibilização, exportação e retenção dos dados e conteúdos próprios do lojista serão apresentados antes da contratação. O encerramento não autoriza descarte arbitrário de dados, nem elimina deveres legais de conservação.

Quando houver relação de consumo e forem atendidos os requisitos legais, será respeitado o direito de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento comercial, inclusive o prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Suporte, manutenção e indisponibilidade

A assinatura compreende os serviços técnicos expressamente indicados na proposta, como hospedagem e rotinas de manutenção. O canal de atendimento, o horário de suporte, os prazos de resposta, a abrangência das atualizações e as condições de correção de falhas deverão ser definidos na contratação.

Intervenções programadas, falhas de rede, instabilidade de terceiros, incidentes de segurança ou situações fora do controle razoável da prestadora poderão afetar temporariamente a disponibilidade. A Bylojas deverá atuar de modo diligente para mitigar e corrigir falhas sob sua responsabilidade, sem excluir garantias previstas em lei.

Não há promessa de faturamento, posicionamento em buscadores, volume de pedidos ou disponibilidade ininterrupta de plataformas de terceiros.

Atualizações destes termos

A Bylojas poderá atualizar estes Termos para refletir alterações técnicas, operacionais ou legais, informando a data da versão vigente. Mudanças relevantes que afetem contratos ativos serão comunicadas ao contratante e tratadas conforme a legislação e o instrumento firmado, sem redução unilateral de direitos legalmente assegurados.

Quando necessário, será solicitada nova aceitação antes que condições modificadas sejam aplicadas à relação contratual.

Disposições finais e solução de dúvidas

As relações abrangidas por estes Termos serão interpretadas conforme a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção do consumidor e de proteção de dados quando aplicáveis.

Em caso de divergência, recomenda-se buscar inicialmente os canais de atendimento da Bylojas. Eventuais controvérsias serão submetidas à jurisdição competente, respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor, quando incidentes.

As condições específicas aceitas na contratação, observada a legislação aplicável, complementarão estes Termos.